Justiça condena São Paulo a indenizar família da travesti Laura Vermont

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar 50 mil reais de indenização à família da travesti Laura Vermont, assassinada em junho de 2015. O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central,  considerou que o estado foi omisso na morte de Laura, atendendo parcialmente ao pedido de indenização feito pela Defensoria Pública.

Laura tinha 18 anos à época e foi morta espancada por um grupo de rapazes após uma discussão e briga na zona leste da cidade. Dois policiais militares acionados para atender a ocorrência se distraíram e permitiram que Laura entrasse na viatura da Polícia Militar, dirigindo o veículo até batê-lo em um muro. Um dos policiais então atirou no braço da vítima. A corporação deixou de prestar socorro a vítima. Na delegacia, os policiais acabaram omitindo os fatos e só depois assumiram o que de fato havia acontecido.

Para a Justiça, embora não tenham participado do assassinato, os policiais foram negligentes, imprudentes e mentiram. A Defensoria Pública, no entanto, já havia pedido que o governo pagasse uma indenização por danos morais de 4 mil salários mínimos – o equivalente a 4,4 milhões — e ainda uma pensão mensal por danos à família da vítima, no valor de um salário mínimo de 1.100 reais) até 2062, visto que Laura contribuía com as despesas familiares. O juiz Kenichi negou, no entanto, o pedido de indenização por danos materiais contra o estado.

A Defensoria e a família da vítima anunciaram que não aceitarão o valor e entrarão com recurso.

De acordo com a Justiça, Laura morreu no local do acontecimento, a Avenida Nordestina, antes de ser socorrida pelos próprios familiares dela e levada ao hospital. O atestado de óbito, no entanto, aponta que ela faleceu na unidade médica. A causa da morte, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), foi traumatismo craniano em decorrência das agressões que sofreu dos rapazes. A vítima recebeu socos e pauladas na cabeça.

Os rapazes envolvidos no caso, chegaram ser presos, mas hoje respondem ao assassinato em liberdade e aguardam data para ir a júri popular. Os policiais envolvidos na ocorrência foram exonerados em 2016, segundo informou a Polícia.

A Polícia Civil, que investigou o caso, descartou, porém, a possibilidade de o assassinato contra Laura e a agressão dos PMs diante da travesti fossem motivados por transfobia.