Em 2023, parlamentares estaduais LGBTQIA+ apresentaram 37 PLs que beneficiam a comunidade

Parlamentares LGBTQIA+ estaduais apresentaram, em 2023, um total de 37 projetos de lei que beneficiam lésbicas, gays, bissexuais, intersexo e transgênero. O balanço foi feito pela Agência Diadorim, com base em dados das Assembleias Legislativas de São Paulo, Pernambuco, Acre, Minas Gerais e Sergipe, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A reportagem leva em consideração a lista de deputadas e deputados mapeados pela ONG VoteLGBT através de um questionário de autodeclaração. Foram 14 que se elegeram em 2022.

De acordo com os dados obtidos pela reportagem, dos 37 PLs pró-LGBTQIA+ propostos por esse grupo, 34 ainda estão em tramitação. Um foi arquivado e apenas dois foram aprovados em plenário e sancionados: um em Pernambuco e outro no Acre.

Entre esses parlamentares LGBTQIA+, quem apresentou o maior número de PLs pró-diversidade sexual e de gênero foi Guilherme Cortez (PSOL-SP), somando 10 propostas – sete delas demandando a inclusão de datas emblemáticas no calendário oficial do estado. O deputado bissexual também busca a isenção de taxa para emissão de segunda via de identidade civil para pessoas travestis e transexuais que queiram retificar o nome social e/ou a identidade de gênero, e demanda a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas do estado de São Paulo para alunos trans e intersexo.

No segundo lugar do ranking, Bella Gonçalves (PSOL-MG) apresentou sete propostas. A deputada lésbica quer proibir as “terapias” de conversão sexual e/ou de gênero em Minas Gerais, além de criar uma política de prevenção ao suicídio para pessoas LGBTQIA+ no estado.

A Bancada Feminista (PSOL-SP) e Rosa Amorim (PT-PE) dividem a terceira posição, com cinco propostas cada. Entre as propostas apresentadas por Amorim, se destaca a tentativa de destinar recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco para a efetivação do direito ao trabalho da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Bancada Feminista, que tem a intersexo Carolina Iara como codeputada, quer autorizar o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.

A Diadorim não teve acesso aos PLs protocolados por Dani Balbi (PCdoB-RJ), Dani Monteiro (PSOL-RJ) e Verônica Lima (PT-RJ), devido a falhas no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Procuradas, elas não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

Maioria de PLs reivindica datas oficiais

Os projetos pró-LGBTQIA+ levantados pela Diadorim foram classificados em oito eixos temáticos: violência, trabalho, saúde, educação, datas, dados, cultura e cidadania.

A categoria “datas”, que se refere aos PLs que propõem a inclusão de datas simbólicas para a população LGBTQIA+ nos calendários oficiais dos estados, foi a que teve maior incidência de projetos: 14.

Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa do VoteLGBT, já defendeu, em entrevista à Diadorim, que os PLs que buscam instituir datas são marcos importantes para a população LGBTQIA+, que carece de visibilidade. Entre os projetos pró-LGBTQIA+ propostos pelas deputadas federais LBTs em 2023, um quarto reivindica datas.

“Temos as datas às quais os movimentos aderem e utilizam para sua própria mobilização, mas não são datas oficialmente constituídas e não dá para negar que quando existem essas datas oficiais, existe uma mobilização no ensino, na mídia, na produção de dados e até mesmo na produção legislativa sobre elas”, explicou.

Maior propositor de datas, Guilherme Cortez quer instituir dias estaduais, em São Paulo, para a visibilidade trans e travesti (29 de janeiro), gay (25 de março), lésbica (29 de agosto), bissexual (23 de setembro) e intersexo (26 de outubro) – este último grupo também seria beneficiado por um “Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”, no 26 de setembro. Por fim, Cortez busca que o 26 de julho seja lembrado como data de conscientização e combate às “terapias de conversão”.

A Bancada Feminista, que também atua na Assembleia Legislativa de São Paulo, propôs projetos de lei reivindicando dias de visibilidade para a população bissexual e trans/travesti, nas mesmas datas sugeridas por Cortez.

Bella Gonçalves busca instituir a Semana dos Direitos e da Visibilidade das pessoas não binárias em Minas Gerais, a ser realizada anualmente na semana do 13 de abril. Ela também sugere uma Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, sempre na semana do 10 de setembro.

No Acre, Michelle Melo (PDT-AC) propôs a criação de um Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate à LGBTfobia – 17 de maio. O PL foi sancionada, dando origem à lei 4.158.

Em Sergipe, Linda Brasil (PSOL-SE) propôs alterar a lei 6.431/2008 para que o  Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, se torne Dia de Combate à LGBTfobia.

Quanto aos demais eixos, em geral, os PLs classificados como “violência” propõem ações como campanhas e políticas estaduais de combate à LGBTfobia, além de atacar as chamadas “terapias de conversão” e a constelação familiar.

Os PLs do eixo “saúde” buscam aprimorar o atendimento às pessoas LGBTQIA+ no SUS, reivindicando atenção especial à saúde mental dessa população. Os projetos classificados em “educação” pedem um ensino para a igualdade de gênero e reivindicam a reserva de cotas para esse grupo. Os de “trabalho”, em sua maioria, sugerem reservas de vagas em concursos públicos e empresas privadas.

Os parlamentares LGBTQIA+ também demandam mais incentivo cultural, levantamentos de dados e a implementação de Centros de Referência para pessoas LGBTQIA+.

Ranking geral de PLs

Entre os parlamentares LGBTQIA+ analisados pela reportagem, Rosa Amorim (PT-PE), que é lésbica e cumpre seu primeiro mandato como deputada estadual, foi quem mais apresentou projetos de lei, no geral, em 2023: foram 37.

Rosa também conquistou o maior número de aprovações: 7, ou seja, quase 20% do total. Um deles estabeleceu o Protocolo de Combate às Opressões nos estádios e arenas esportivas de Pernambuco, com penalidades administrativas em casos de racismo, LGBTfobia e discriminação e ofensas contra mulheres no Estado.

O Movimento das Pretas (PSOL-SP), que tem a bissexual Letícia Chagas como codeputada, ficou com o segundo lugar: foram 36 PLs protocolados. Um foi arquivado e os demais seguem em tramitação.

Já Leci Brandão (PCdoB), que é lésbica, apresentou 30 PLs, ocupando a terceira posição. Ela também teve um projeto de lei arquivado e nenhuma aprovação até o momento.