Bolsonaro é condenado a pagar 150 mil reais por declarações homofóbicas

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado a pagar 150 mil reais por dano moral coletivo por fazer declarações homofóbicas e racistas em um programa de televisão. A condenação, em segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou que o deputado deverá indenizar o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça.

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A 6ª Câmara Cível negou, por três votos a dois, o recurso do deputado contra uma decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011. O programa foi extinto em 2015.

Durante o programa, ao ser questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, o deputado respondeu que isso nunca passou pela sua cabeça porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria “esse risco”. Questionado se participaria de um desfile gay, o parlamentar disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.

Em outro momento, perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, respondeu: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”. O deputado ainda chegou a dizer que não viajaria em um avião pilotado por um cotista.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a condenação, mas ainda não disponibilizou a redação final da sentença. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, Bolsonaro só se pronunciará após ser notificado oficialmente na decisão.