Diversidade
Avança projeto para acesso de mulheres trans à Lei Maria da Penha
O texto foi aprovado na CCJ e segue para votação na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei no qual mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha. Se não houver recurso de análise no plenário, a lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
O PLS 191/2017 é de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC). A atual relatora do projeto é a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que recomendou a aprovação. “É chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, defendeu a senadora em seu parecer.
Dois senadores votaram pela rejeição da proposta. Marcos Rogério (DEM-RO) e Juíza Selma (PSL-MT) argumentaram que a proposta foge da intenção inicial da Lei Maria da Penha, de combater a desigualdade entre homens e mulheres. A argumentação dos senadores se baseia no não-entendimento de que mulheres transgêneras e transexuais sejam mulheres.
“A real intenção da Lei Maria da Penha foi de determinar, taxativamente, que somente a mulher, em face de sua fragilidade biológica natural perante o sexo masculino, pode ser resguardada pelos seus efeitos”, defendeu a senadora Selma.
Em contrapartida, os senadores favoráveis à aprovação do projeto enfatizaram que os parlamentares precisam enfrentar as pautas referentes à comunidade LGBT. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da criminalização da homofobia nesta quinta 23.
Thaís Chaves
Estagiária de Jornalismo de CartaCapital.com.br
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