Cultura

Mudança na prestação de contas pode tornar produtoras de cinema inadimplentes

Em 2021, a Ancine passou a solicitar a digitalização de documentos de até 15 anos atrás

O começo. Em 2017, uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou falhas graves nos mecanismos de controle da Agência Nacional do Cinema - Imagem: Lucas Tavares/Folhapress e Leopoldo Silva/Ag.Senado
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A O2 Filmes, uma das maiores produtoras do Brasil, tem hoje uma equipe dedicada, exclusivamente, à prestação de contas retroativas de 16 projetos realizados por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Um deles é de 2004. Outro, de 2007. A O2 fez a prestação de contas desses projetos – assim como de todos os demais – no prazo legal, mas, em 2021, recebeu ofícios com a solicitação de que fossem digitalizados os documentos do processo.

“E não é simplesmente digitalizar”, diz Andrea Barata Ribeiro, sócia da O2. “Cada documento tem de ser colocado em uma rubrica específica do orçamento e cada rubrica tem vários documentos. É quase uma nova análise das prestações já entregues. Se pensarmos que cada filme tem, aproximadamente, 15 mil documentos, é um trabalho hercúleo.”

No caso da O2, há cerca de 150 mil itens a serem digitalizados e reorganizados. Nas produtoras pequenas, esse número é menor, mas a estrutura de cada uma delas também. Algumas, fragilizadas pelos dois anos de pandemia, tiveram de pegar empréstimos para dar conta das demandas.

Esse estado de coisas foi desencadeado pelas mais de mil diligências que, em 2021, a Ancine enviou para produtoras de todo o País, solicitando a digitalização de documentos fiscais relativos a projetos de até 15 anos atrás. O prazo para a entrega da documentação terminava em outubro do ano passado, mas foi prorrogado por 180 dias. O novo prazo vence no início de abril. Se nenhuma providência for tomada, quase todas ficarão, em breve, inadimplentes.

A origem da confusão remonta a 2017, quando uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diagnosticou falhas graves no processo de prestação de contas da agência e constatou a existência de um passivo de milhares de projetos, cujas prestações de contas, apesar de entregues, não haviam sido analisadas.

Em 2021, a Ancine passou a solicitar a digitalização de documentos de até 15 anos atrás

Em 2018, após o lançamento de editais no valor de 1,2 bilhão de reais, o TCU notificou a agência e o Ministério da Cultura sobre os riscos implicados no aumento do volume de recursos sem melhora na fiscalização. “Nesse momento, o ex-ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão, em vez de defender a Ancine e o setor, legitimou todas as cobranças do TCU”, diz a produtora Mariza Leão, sócia da Morena Filmes.

Procurado por CartaCapital, Leitão, hoje secretário de Economia Criativa do governo João Doria, reputou essa tese – corrente no setor – como leviana. “A pedido do então diretor-presidente da Ancine (Christian Castro), fiz mais de dez reuniões com o TCU e a Controladoria-Geral da União, com o intuito de viabilizar a construção de soluções factíveis, sempre em defesa do setor audiovisual.”

O fato é que, em abril de 2019, já sob o governo Bolsonaro, o TCU publicou um acórdão dizendo ser inconstitucional o método Ancine+Simples, baseado em amostragem, e elencava irregularidades nos controles da agência.

O método Ancine+Simples, chancelado pela AGU, permitia que as produtoras declarassem os gastos em formulários, sem apresentar as notas. Do total de projetos, 5% seriam sorteados e deveriam mostrar a documentação completa. A confusão em curso deve-se à suspensão do Ancine+Simples pelo tribunal. Isso fez com que, em julho 2020, 4.219 longas-metragens e séries fossem listados no site da Ancine como tendo as contas em aberto.

O passado. Mariza Leão e Andrea Barata Ribeiro receberam mais de dez diligências – Imagem: Daniele Kambeba e Marcos Serra Leão

Apesar de as produtoras terem entrado em uma corrida maluca para recuperar papéis em arquivos mortos e comprovações básicas, como a de que o filme teve uma pré-estreia ou um ator hospedou-se em certo hotel para as filmagens, poucas conseguiram concluir o processo.

Dentre elas, algumas tiveram as prestações de contas recusadas. É que, como as análises são feitas de acordo com os parâmetros atuais, e não os vigentes à época da execução do projeto, o descompasso mostrou-se inevitável. Para Leonardo ­Edde, presidente do Sindicato da Indústria ­Audiovisual (Sicav), o fato de as obrigações não constarem de nenhuma Instrução Normativa anterior gerou uma grande insegurança jurídica. “Outro ponto é: a gente tem prazo para entregar as prestações de contas, mas a Ancine não tem prazo para fazer as análises?”, questiona.

Em um ofício entregue esta semana à Ancine, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp) cita os princípios da “irretroatividade maléfica” e da “razoabilidade” para defender nova extensão do prazo e a busca soluções.

Uma fala corrente entre os produtores é a de que o próprio detalhamento exigido – com anos de atraso – torna a missão impossível em alguns casos. “Te explico”, diz, antes de fazer uma pausa, Mariza Leão, que teve 14 projetos, realizados entre 2001 e 2018, reabertos. “Se, na linha de execução orçamentária do dia 12 de março de 2005, eu não tenho a nota da padaria porque o papel termostático apagou, não consigo inserir a nota de 500 mil reais do dia 13. Tenho projetos com 30 mil notas fiscais. É impossível que isso siga adiante dessa forma, sem que a natureza da nossa atividade seja considerada.”

O esclarecimento, junto ao TCU, das especificidades do cinema tem sido o cavalo de batalha de Juliana Funaro, sócia da produtora Barry Company e também advogada. Em 2018, ela, juntamente com entidades do setor, entrou como amicus curiae nos processos e, desde então, procura mostrar ao tribunal que fazer um filme não é construir uma ferrovia.

“Naquele momento, foi um choque percebermos o quanto havia de distanciamento entre a Ancine e o setor, e a Ancine e o TCU”, diz. Segundo Juliana, de 2019 para cá, as conversas entre o TCU, a Ancine e o setor têm avançado. Um momento importante, relembra, foi quando, no fim de 2019, o TCU acatou um recurso de mérito em que a Ancine questionava sobre cada ponto levantado pelo tribunal. “Com a admissibilidade desse recurso, temos a suspensão dos efeitos do acórdão.”

Se o passivo de 4,2 mil projetos não for solucionado, as produtoras não acessam recursos

Em 2020, a Ancine apresentou ao TCU um Plano de Ação que previa uma força-tarefa na análise da prestação de contas; a apresentação de relatórios bimestrais; e a manutenção de um equilíbrio entre liberação de investimentos e prestação de contas. Foi criada também uma superintendência de prestação de contas e, segundo a agência, há 60 servidores nela lotados. Em 2017, disse um servidor da agência em off, havia menos de dez servidores – entre mais de 300 – na prestação de contas. O esforço era direcionado para o fomento.

Aguarda-se, para este mês ainda, o julgamento do recurso da Ancine. “Se o recurso for julgado favoravelmente, muita coisa se resolve”, diz Juliana. “Nesses três anos, houve um grande avanço, dentro do TCU, na compreensão de como o nosso setor opera. A área técnica do Tribunal, hoje, sabe que não é possível colocar o cinema nas caixinhas que já existiam.”

Alex Braga, diretor-presidente da Ancine, afirma que, ao contrário do que possa parecer, a agência e o TCU não vivem agora uma crise. “A Ancine hoje tem as condições técnicas e a credibilidade necessária para resolver a questão do passivo”, escreveu, por WhatsApp. Cabe lembrar que, em 2019 e 2020, a agência vivia uma turbulência política e institucional, e estava com a diretoria esfacelada.

“O TCU é um aliado nesse desafio, mesmo porque, o propósito é comum: o equilíbrio entre financiamento público e fiscalização dos recursos”, prossegue Braga. “Vamos compartilhar com o Tribunal os avanços institucionais, como, por exemplo, as novas regras de controle, aprovadas em substituição ao Ancine+Simples. Vamos propor ao TCU uma lógica de gerenciamento de riscos para o passivo.”

Os riscos são, segundo ele, dois: obras inacabadas e obras superfaturadas. “Esses riscos são exceções à regra, que é a boa-fé e a correta utilização dos recursos. Mas como minimizar esses riscos? Analisando o cumprimento do objeto (a realização do filme) e as principais despesas do projeto, afastando riscos de superfaturamento.”

Braga, que se tornou diretor-presidente interino da agência em 2019 e foi efetivado no cargo no ano passado, usa a expressão “última fronteira” para definir a batalha em curso. As produtoras, provavelmente, usariam a expressão “último pesadelo”. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1202 DE CARTACAPITAL, EM 6 DE ABRIL DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A crise das notas fiscais”

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