Lei Rouanet: Governo aumenta teto para cachês de artistas e projetos; confira

O governo federal anunciou, nesta terça-feira 11, um aumento no teto dos cachês da Lei Rouanet para artistas e grupos. Através de uma Instrução Normativa publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cultura desfez as reduções promovidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das principais alterações é o aumento do limite de cachê para artistas solo, que passa de 3 mil reais para 25 mil reais por apresentação.

Entre os novos valores, também, os principais destaques são os seguintes: apresentação de músico, que anteriormente era de 3,5 mil reais, passa para 5 mil reais; 25 mil reais para maestro ou regente, no caso de orquestra (antes, era 15 mil reais); e 50 mil reais para grupos artísticos e bandas, exceto orquestras. 

O pagamento de valores superiores ficará condicionado à aprovação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). Nesse caso, a Cnic deverá reprovar projetos que “denotam estímulos a agressões a minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores sociais”

“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em comunicado à imprensa.

Novos valores para projetos artísticos

Pelo novo arcabouço legal, houve aumento nos valores para captação de projetos artísticos, da seguinte forma:

– 10 milhões de reais para empresas (antes, era 6 milhões), que podem ter até dezesseis projetos ativos;

– 1 milhão de reais para empreendedor individual – que deve estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, com até quatro projetos ativos;

– 6 milhões de reais para os demais enquadramentos de empreendedor individual, com o limite de oito projetos ativos.

Nesses casos, os limites dos valores não se aplicam a projetos de museus e memória, conservação, construção e implementação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural, patrimônio cultural tombado e planos anuais e plurianuais de atividades.

Categorias de projetos

A normativa de hoje ampliou, também, os limites dos valores para as seguintes categorias:

– Mostras, festivais e eventos: 500 mil reais para a primeira captação (antes, era 400 mil);

– Curtas-metragens: 300 mil reais (anteriormente, era 200 mil)

– Sites de internet: 65 mil reais para infraestrutura dos sites e 190 mil reais para produção de conteúdo (antes, era 50 mil e 150 mil, respectivamente);

– Websérie: 30 mil reais por episódio (antes, o valor era 15 mil reais);

– Programas de TV e de rádio: no caso da TV, o novo valor é 65 mil reais por episódio (antes, era 50 mil). No caso de programas de rádio, o valor passa para 125 mil reais para a programação semestral (antes, era 100 mil reais);

– Jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: 700 mil reais (antes, era 350 mil reais).

Outras medidas

A instrução normativa restabelece um mecanismo conhecido como fluxo de análise. Dessa forma, os os projetos avaliados pelo Ministério da Cultura irão passar por quatro fases de avaliação: admissibilidade, técnica, fase da Cnic e análise final. 

Além disso, o Ministério da Cultura deverá atuar junto às empresas financiadoras, com o objetivo de aplicar os recursos de forma descentralizada.  

Criada em 1991, a Lei Rouanet fornece incentivo a pessoas e empresas na área de cultura. Ela estimula a produção cultural, por exemplo, através do incentivo fiscal a empresas que investem no setor cultural. Durante o governo Bolsonaro, houve limitação dos recursos e a própria natureza da lei foi questionada por apoiadores do ex-presidente. Em fevereiro do ano passado, a normativa do governo anterior – revogada hoje – reduziu em mais de 93% os cachês a artistas solo, o que gerou críticas da classe artística.