Estão em disputa, neste momento, no Congresso Nacional, dois Projetos de Lei que oferecem diferentes caminhos para a regulação dos serviços de vídeo sob demanda no País.
As principais reivindicações da produção independente giram em torno da criação de mecanismos que induzam e obriguem as plataformas de streaming a direcionar recursos para obras brasileiras independentes – via investimento direto e pagamento de tributos – e que lhes garantam um mínimo de visibilidade.
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