Batata quente

Na semana anterior ao recesso parlamentar, a aposta do governo de que o ano não terminaria sem a regulação do streaming caiu por terra. A previsão era de que o assunto, que tramita no Congresso Nacional há quase dez anos, fosse levado a plenário, no Senado, em 16 de dezembro. Mas, às vésperas da votação, os dois Projetos de Lei sobre o tema, que tramitam apensados, viraram uma batata quente nas mãos do governo.

Os PLs nº 8.889/2017, da Câmara, e nº 2.331/2022, do Senado, estabelecem a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para o streaming. Além disso, criam obrigações relativas ao financiamento e à exibição de obras brasileiras.

De um lado da disputa estão os regulados. Os serviços de conteúdo audiovisual, como Globoplay, Netflix e Amazon Prime Video, reunidos sob uma associação chamada Strima, querem pagar o que consideram razoável e ter o maior controle possível sobre o que serão obrigados a produzir e exibir. As plataformas de compartilhamento, como YouTube e TikTok, querem ficar fora da regulação.

Diferentes grupos trabalham para que o texto seja votado no Senado no início deste ano

Do outro lado está o audiovisual independente, formado por empresas, cineastas, atores, roteiristas etc. Pede-se, desse lado, que o streaming contribua financeiramente com o setor e que haja um conjunto de regras que permita a circulação e a visibilidade da produção nacional.

Isso, por si, já seria uma disputa e tanto. Mas o que torna tudo ainda mais complexo é que cada lado tem, internamente, muitos lados. O governo atua, a um só tempo, como mediador dos interesses em jogo e defensor da produção brasileira.

E o que aconteceu é que o próprio meio cultural – base importante de apoio eleitoral de Lula – se colocou contra o projeto. Mais de uma fonte relatou a ­CartaCapital, em off, ter ouvido de diferentes interlocutores próximos ao Palácio do Planalto variações da seguinte ideia: se o setor, que é o principal beneficiado pela regulação, não quer que se vote, não vamos votar.

O descontentamento, até então manifestado por determinados grupos de produtores, ganhou tração com um vídeo em que Wagner Moura classificava o modelo de regulação proposto como “bizarro”. Ao vídeo se seguiram áudios vazados em que a produtora Paula Lavigne e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticavam a fala e expunham disputas da política cultural. Outros artistas saíram em defesa do ator.

Foi sob esse ruído que, na manhã da terça-feira 16, representantes do Ministério da Cultura (MinC), da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) se reuniram com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL do streaming na Casa.

No encontro, o governo apresentou seus pontos “inegociáveis”. Gomes nem sequer chegou a apresentar um relatório. Passado o turbilhão, a leitura do episódio, hoje, é que à crise do governo com o meio cultural se somou um impasse político.

O audiovisual tem divergências internas sobre os PLs e o destino dos recursos que virão

Entre a aprovação do PL da Câmara, em novembro, e sua chegada ao Senado, houve uma surpresa regimental. O governo esperava que o relatório final do Senado partiria apenas do texto da Câmara, que teve relatoria do deputado Doutor Luizinho (Progressistas-RJ). Mas o PL 2.331, de Gomes, seguiu no trâmite.

A partir daí, cada agente tentou fazer prevalecer, nos projetos, aquilo que lhe parecia mais vantajoso. “O grande nó está nessa equação de interesses”, diz Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC. “Estão colocadas três posições na mesa: o governo tenta defender as conquistas do PL da Câmara e a produção independente; as plataformas tradicionais tentam retroagir a pontos do PL do Senado; e as plataformas de compartilhamento tentam escapar da regulação.”

Tavares considera esses interesses inconciliáveis. Destrinchá-los é essencial para que se compreenda o delicado equilíbrio das negociações que foram interrompidas na crise do fim do ano e muitos desejam ver retomadas em fevereiro.

Ruídos. Um vídeo de Wagner Moura, astro da produção independente O Agente Secreto, expôs o racha entre os artistas, base importante do governo – Imagem: CinemaScópio/Vitrine Filmes

“Não houve crise de comunicação”, responde, de pronto, João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secom. “Pode ter havido leituras diferentes de cenários, o que é comum em processos como esses. O governo atuou em defesa da política de fomento à indústria audiovisual brasileira na primeira aprovação no Senado e na tramitação na Câmara. E fez a defesa das posições mais consistentes entre os textos aprovados no retorno do texto ao Senado.”

Essas posições consistem em cinco pontos. Um deles é a alíquota unificada de 3% da Condecine-Streaming. Num dos PLs, plataformas como Netflix pagam 4% e as de compartilhamento, 0,8%; noutro, ambas pagam 3%. Ainda no aspecto tributário, insiste-se na manutenção da Condecine-Remessa, paga por quem distribui obras estrangeiras no País – o que, para as plataformas, configuraria bitributação.

Outro é a supressão da possibilidade de utilização de parte do tributo para a produção de “originais”, como a série Senna, da Netflix, e o filme Perrengue Fashion, da Prime Video. As produtoras brasileiras recebem pela realização de obras como essas, mas não detêm os direitos patrimoniais – o bem mais valioso nessa indústria.

Se essa possibilidade se abre é porque ambos os PLs estabelecem que 60% da Condecine pode ser reinvestida pelas plataformas em produtos audiovisuais. “Isso seria a quebra do principal pilar da nossa política de fomento. Os recursos da ­Condecine têm de ir para a produção independente”, diz Tiago de Aragão, da diretoria Centro-Oeste da Associação das Produtoras Independentes (API).

A API também pede que o conteúdo brasileiro de propriedade das plataformas não sirva para cumprir cota. O PL da Câmara prevê uma cota de 10% de obras nacionais, e o do Senado define a cota por número de títulos. Em ambos, metade disso poderia ser cumprido com os originais. CartaCapital apurou que as plataformas que têm investido em produções nacionais não abrirão mão dessa possibilidade.

A API, ao longo do processo, chegou a pedir uma Condecine de 12%, e alguns de seus integrantes, após o acordo em torno dos 4%, chamaram de entreguista o projeto que o governo e parte do setor ­reputam como “possível”. Aragão diz que a postura reativa será amainada quando – e se – o PL voltar a plenário.

“Agora, nossa leitura é de um realismo pragmático. Ainda tem postagem pedindo 6%, 8% ou 12%, mas sabemos que as opções se limitam aos dois projetos, e entendemos que não teríamos força política para recomeçar do zero”, afirma. “Uma vez que as alíquotas não podem ser alteradas, nossa utopia é suprimir os descontos.”

Em outras palavras, briga-se para que toda a Condecine seja direcionada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fundo de fomento ao cinema brasileiro. Reside nesse ponto uma das divergências internas do setor. Outras associações defendem que parte dos recursos da nova Condecine não precise passar pelos editais públicos do FSA. Quem assume a defesa pública do investimento direto das plataformas é o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp).

Com a caneta. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), à esq., e o deputado Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) foram os relatores dos PLs nas duas Casas – Imagem: Marina Ramos/Agência Câmara e Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O Siaesp defende a aprovação da Lei do Streaming. Para isso é necessário negociar. Não dá para imaginar que assunto dessa relevância seja aprovado no Congresso exatamente como o setor deseja”, diz André Sturm, presidente da entidade. “Infelizmente, uma parte da produção atua de forma entrópica, sem entender o processo democrático da negociação e o ganho efetivo que a lei trará para o setor, inclusive espalhando inverdades, como a de que o projeto significa perda de soberania ou prejuízo ao FSA.”

Embora já definidos como “irrisórios”, os 4% podem representar uma arrecadação de até 1,5 bilhão de reais por ano. Em 2025, de acordo com a Ancine, o FSA assinou contratos no valor de 564 milhões de reais para a produção de filmes e séries.

Um dos problemas é, justamente, que a produção não tem onde ser escoada. No Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil 2025, a Ancine analisou 106 plataformas, que, juntas, disponibilizam mais de 138 mil títulos. Dessas, 70 ofertam ao menos uma obra brasileira.

Dentre as cinco maiores plataformas, a que mais obras brasileiras oferece é o ­Globoplay (quadro à pág. 50). Juntos, esses catálogos têm 6,3% de títulos brasileiros – desse total, 3,4% de obras independentes.

De acordo com a pesquisa Hábitos Culturais, realizada pelo Observatório Fundação Itaú (quadros à pág. 51), 87% dos brasileiros acessam plataformas de streaming. E os dois motivos mais citados para se ir ao cinema não são os filmes em si, mas o fato de ser um “passeio e diversão para os filhos” e uma forma de “interagir com pessoas e encontrar amigos”. Ou seja, falar em cinema, hoje, é falar também sobre o  streaming, que começa mais um ano sem regulação.

“É frustrante termos chegado ao fim de 2025 sem conseguir votar a matéria”, admite Tavares, do MinC. “Sabemos que o espaço político de 2026 é tomado pelo calendário eleitoral. Há, ainda assim, a possibilidade de o texto ser votado. Mas essa possibilidade só existe se o relatório a ser apresentado no Senado estiver em condições de ser respaldado pelo setor.” •

A versão 4.0 do imperialismo

Após empresas como YouTube e TikTok serem incluídas na regulação, as ameaças das big techs viraram uma peça-chave no jogo político

Embora os serviços de vídeo por assinatura, como a Netflix, tenham “levado a fama”, hoje já se sabe que a oposição à regulação do streaming no País teve também a participação das big ­techs – e não foi pequena.

O argumento central de YouTube, TikTok e Meta é que suas empresas ofertam conteúdo gerado pelos próprios usuários, o que as diferenciaria de serviços cuja atividade principal é produzir, licenciar e exibir filmes e séries.

São atribuídas ao lobby dessas empresas muitas das obstruções sofridas nas votações dos projetos da Câmara e do Senado. No PL da Câmara, enquanto os serviços de vídeo sob demanda teriam de pagar de Condecine até 4% do faturamento, a alíquota máxima para os serviços de compartilhamento, como o YouTube, ficaria em 0,8%. O texto do Senado prevê, para ambos, uma alíquota de 3%. Sobre conteúdos não monetizados – os “vídeos de gatinho” – não recai esse tributo.

“A inclusão faz sentido, dado que elas têm enorme papel na distribuição de conteúdo audiovisual, disputando recursos e audiências com as plataformas de streaming e tendo influência sobre a cultura audiovisual do País”, diz João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secom.

Mas o fato é que a inclusão desagrada às big techs. Ela não apenas “come” parte do faturamento como abre um precedente para países que regularam o streaming num momento anterior – quando não se cogitava fazer o mesmo com TikTok e Instagram, entendidos então apenas como redes sociais.

Para congressistas e o governo, lidar com as big techs é delicado. Primeiro, porque suas plataformas se tornaram peças centrais do jogo eleitoral. Depois, porque elas também assumiram o papel de cavalo de batalha do discurso republicano contra a intervenção estatal.

O portal Jota noticiou que, em dezembro, Matthew ­Lowe, conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos EUA no Brasil, procurou parlamentares para “desencorajar” o avanço da regulação do streaming em meio às negociações tarifárias.

O recado era claro: o PL ­pode impactar negativamente as relações entre Brasil e EUA. Com a intervenção militar dos EUA na Venezuela e a ­escalada da tensão nas relações internacionais, a nova taxação tende a se tornar um assunto ainda mais sensível. – APS

Publicado na edição n° 1395 de CartaCapital, em 14 de janeiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Batata quente’