Zema pede ao STF mais uma prorrogação do prazo para renegociar dívida com a União

O governo de Romeu Zema (Novo) pediu ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais voltar a pagar as parcelas da dívida com a União, estimada em cerca de 165 bilhões de reais.

Por meio da Advocacia-Geral do Estado, a gestão Zema pediu que a Corte estenda o prazo de 1º para 28 de agosto. A peça chegou nesta sexta-feira 19 ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.

Na última quarta 17, o ministro Edson Fachin prorrogou de 19 de julho para 1º de agosto o prazo para Minas aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

A petição do governo mineiro chegou ao STF após a Advocacia-Geral da União entender que uma nova mudança no prazo deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

“O Estado de Minas Gerais reafirma sua disposição para uma conciliação e equalização dos pedidos articulados pelo Advogado Geral da União”, diz o governo local no novo pedido ao Supremo.

Somada, a dívida de todos os estados é estimada em 764,9 bilhões de reais. No entanto, de acordo com o Senado, os débitos de Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% do total (ou 683,9 bilhões).

No início do mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei para tentar resolver a dívida, mas a tramitação ainda não começou.