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Zanin rejeita habeas corpus para todos os condenados pelo 8 de Janeiro
Não cabe HC contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte, enfatizou o magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou um habeas corpus protocolado em prol de todos os condenados ou réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O autor do pedido se apresenta nas redes sociais como “advogado e contador de direita” e diz ser “anticomunista”.
Segundo Zanin, em decisão assinada na última quarta-feira 11, a jurisprudência é firme no sentido de que não cabe habeas corpus contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte. O relator das ações penais sobre os ataques de 2023 é Alexandre de Moraes.
Uma das solicitações do advogado era a suspensão das decisões que mantêm os réus privados de liberdade.
Em um balanço divulgado em 8 de janeiro deste ano, Moraes informou que o Supremo havia responsabilizado criminalmente 1.399 participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria (69,8%) respondeu por delitos de menor gravidade e recebeu penas de até um ano de detenção (415) ou foi beneficiada por Acordos de Não Persecução Penal.
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