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Zanin ouvirá Gonet antes de tomar decisão sobre contas da Starlink
A empresa de Elon Musk tenta derrubar a ordem de Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, no processo em que a Starlink contesta o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil.
A empresa de internet de Elon Musk apresentou um mandado de segurança em 30 de agosto, mas Zanin rejeitou dar seguimento à demanda. Na última segunda-feira 2, a companhia protocolou um recurso, chamado agravo regimental.
O ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas da Starlink para assegurar o pagamento de multas impostas ao X (as duas empresas pertencem a Musk). Ao negar o mandado de segurança, Zanin apontou questões processuais.
“Tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento”, decidiu o relator.
Após o parecer da PGR, Zanin poderá assinar uma nova decisão individual ou submeter o caso a uma determinação colegiada.
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