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Vereadora de Sinop (MT) vai ao MP contra lei que proíbe debates e livros sobre sexualidade
Graciele Marques dos Santos (PT) destaca a inconstitucionalidade da lei, além de aspectos homofóbicos e de censura
A vereadora de Sinop (MT) Graciele Marques dos Santos (PT) criticou o projeto de lei sancionado pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos) que proíbe debates e a circulação de livros sobre sexualidade. A petista afirmou que recorrerá ao Ministério Público.
“É totalmente inconstitucional. Só o STF já se posicionou sete vezes contra leis que tentaram emplacar proibições acerca da alegada ‘ideologia de gênero”, disse a vereadora em entrevista a CartaCapital.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas, casos de Cascavel (PR), Ipatinga (MG), Novo Gama (GO) e Foz do Iguaçu (PR).
Com base na pavimentação jurídica, Graciele protocolará uma representação no MP contra a lei. “A OAB e o Ministério Publico têm de agir, é preciso que as instituições cumpram seu papel.”
A vereadora também aponta aspectos de preconceitos e censura na legislação. “É completamente homofóbica ao excluir diversos modelos de família em uma pretensa defesa da ‘família tradicional’. Não estão colocados aí avós que cuidam de seus netos, mães solo e casais homoafetivos”, critica.
“É falando sobre saúde da mulher e sexualidade que temos como orientar as meninas no combate à gravidez precoce e alertar para situações de abuso sexual. Temos casos de garotas que reconhecem essas situações a partir do contato com o tema”, reforça, ao destacar que a legislação vai contra o que prevê o Programa Saúde nas Escolas, do governo federal.
A lei sancionada pelo prefeito foi votada na Câmara Municipal e aprovada por um placar de 12 votos a dois. O texto-base é de autoria do vereador Hedvaldo Costa (Republicanos).
“Mais uma lei que diz sobre mulheres, votada, aprovada e sancionada por homens. Precisamos dar as devidas respostas”, finaliza Graciele.
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