A 13ª Vara Federal em Curitiba informou nesta segunda-feira 8 que cumprirá a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Em nota, a Vara, sob o comando do juiz Luiz Antônio Bonat, afirmou que os processos serão enviados à Justiça Federal em Brasília.
Por sua vez, o procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Lava Jato na capital paranaense, se manifestou contra a decisão de Fachin. Nas redes sociais, ele afirmou que a operação “seguiu as regras do jogo então existentes” e questionou “o que mudou para que viesse essa decisão contrária às anteriores”.
Para o procurador, “esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais”.
Deltan também declarou que “é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção” e levantou a possibilidade de que os casos envolvendo Lula prescrevam.
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