Vacinação de crianças não deve depender de prescrição, diz vice-presidente do CFM

O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, afirmou nesta terça-feira 4 que não há “previsão legal” para exigir uma prescrição médica a fim de vacinar as crianças contra a Covid-19. Ele participa da audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, de Marcelo Queiroga.

Nesta manhã, o governo anunciou que a maioria dos participantes da consulta pública sobre a imunização infantil não concorda com a obrigatoriedade de prescrição médica. Queiroga e o presidente Jair Bolsonaro querem impor esse obstáculo à vacinação.

“O médico pode, excepcionalmente, fazer um atestado de uma contraindicação ou de uma priorização. Não há uma previsão legal sobre uma prescrição”, disse Giamberardino Filho. “A prescrição médica pode se tornar uma forma de restrição de acesso em um país com tanta dificuldade de acesso.”

Segundo o vice-presidente do CFM, o êxito dos programas de vacinação em massa depende da cobertura e, se o País vacilar, romperá “um dos pressupostos de sucesso”. Assim, frisou, “a decisão de vacinação é uma decisão coletiva”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que decidiu não participar da audiência, aprovou em 16 de dezembro a aplicação da vacina pediátrica da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. A imunização, porém, não começou. Queiroga afirmou na segunda-feira 2 que a vacinação infantil deve começar na 2ª quinzena de janeiro – a expectativa anterior era iniciar na 1ª quinzena do mês.