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TSE prevê responsabilizar redes sociais por não deletarem imediatamente conteúdo antidemocrático
As big techs terão de adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de ‘fatos notoriamente inverídicos’
A resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira 27 para regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano também prevê a responsabilização de redes sociais.
Provedores e plataformas digitais entrarão na mira da Justiça Eleitoral se não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos à base de discursos de ódio ou teor antidemocrático. A determinação também alcança publicações de cunho racista, homofóbico, nazista e fascista.
De acordo com a norma avalizada pela Corte, eles serão “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.
As big techs ainda terão de adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
O TSE também projeta a criação de um repositório de decisões para agilizar ordens judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar o cumprimento da determinação.
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