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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira 18 um recurso pelo qual a campanha de Jair Bolsonaro (PL) pedia direito de resposta contra publicações do deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado de Lula (PT).
A campanha bolsonarista alegava que as postagens se referiam de maneira ofensiva à honra e à imagem do ex-capitão. A peça mencionava adjetivos como “assassino”, “fascista” e “miliciano”.
O relator do processo, Paulo de Tarso Sanseverino, negou o recurso porque a coligação de Bolsonaro não apresentou o texto que pretendia veicular como resposta, o que prejudica o exercício do contraditório pela parte contra a qual se pretende a reparação.
Segundo o magistrado, a omissão também impede a Justiça Eleitoral de fazer uma análise do conteúdo que se pretende publicar, a fim de verificar se ele corresponde à suposta ofensa sofrida.
Sanseverino foi seguido por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Carlos Horbach abriu uma divergência e recebeu o endosso de Sergio Banhos.
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