O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira 20, por 4 votos a 3, multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
A Corte analisou uma ação apresentada pelo PT contra a conduta do ex-capitão durante uma motociata em Cuiabá (MT) em abril, antes da campanha eleitoral. Na cidade, ele também participou de eventos religiosos.
A relatora, Maria Claudia Bucchianeri, votou contra a condenação, acompanhada por Raul Araújo e Sergio Banhos. Eles foram vencidos por uma divergência aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
“É um evento de grande impacto eleitoral, os números revelam isso. Diante deste panorama, evoco que jurisprudência tem se posicionado no sentido de assentar a natureza eleitoral de eventos dessa natureza”, anotou Lewandowski.
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