TSE garante direito de resposta e Lula reafirmará sua inocência na Jovem Pan

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, assinou duas decisões que garantem a Lula (PT) um direito de resposta na Jovem Pan. Os despachos foram publicados nesta sexta-feira 28.

As decisões se referem ao programa Os Pingos nos Is e conferem uma resposta direta a comentários proferidos por Roberto Motta e Ana Paula Henkel.

Eis o texto da coligação de Lula aprovado pelo TSE: “É necessário restabelecer a verdade. O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”.

A Jovem Pan questionou a mídia enviada pelo PT, sob a alegação de que o vídeo exibe “sistematicamente um logotipo com o nome ‘LULA’, alternando-se com o número ’13′”, o que, segundo a emissora, indica “elementos típicos de propaganda eleitoral, que devem ser afastados de um direito de resposta”.

Segundo Moraes, no entanto, não há motivos para indeferir o direito de resposta, uma vez que o vídeo apresenta “a devida identificação da responsável pelo conteúdo, bem como do candidato que concorre à Presidência da República”.

“Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado”, explicou o magistrado.