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TSE confirma decisão que proíbe Bolsonaro de usar Planalto e Alvorada para lives eleitorais
Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral chancelou a determinação do ministro Benedito Gonçalves
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira 27, por 4 votos a 3, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de promover suas lives eleitorais no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada e em demais “bens e serviços públicos” a que o ex-capitão só tem “acesso em função do seu cargo”.
Segundo Gonçalves, “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”. A Corte se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT, do presidenciável Ciro Gomes.
Para o ministro do TSE, “os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.
A decisão também manda YouTube, Instagram e Facebook removerem a transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em 21 de setembro.
Seguiram o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Foram vencidos os ministros Raul Araújo, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.
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