TRT-SP decide que greves dos metroviários no ano passado não foram abusivas

Para a Justiça do Trabalho de São Paulo, as greves dos metroviários na capital paulista, nos dias 3 de outubro e 28 de novembro de 2023, não foram abusivas.

A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de SP na última quarta-feira 18.

À época, os metroviários protestavam contra a postura do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de privatizar os serviços de transporte. 

Os metroviários chegaram a ser multados em 2 milhões de reais pelo descumprimento de decisões judiciais, sob o argumento de que elas prejudicavam o direito de greve. O governo Tarcísio, insatisfeito com a multa, pedia o pagamento de outros 7,1 milhões de reais pelos prejuízos por conta da paralisação. A categoria recorreu da decisão.

No julgamento, os magistrados decidiram não apenas pela não abusividade da paralisação, mas determinaram o pagamento das datas aos trabalhadores, concedendo estabilidade provisória de noventa dias à categoria. 

Por outro lado, o TRT decidiu manter a multa de 400 mil reais, estabelecida pelo não cumprimento de uma liminar que determinava que os funcionários deveriam trabalhar com 80% da capacidade total nos horários de pico, e com 60% nos demais. A multa será dividida entre o Metrô e o sindicato.

A presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, disse que a decisão “foi importante porque foi o reconhecimento de que a greve que a gente fez foi uma greve em defesa dos postos de trabalho, contra o projeto de privatização do governo do estado que afeta os postos de trabalho da nossa categoria”. Já o Metrô afirma que vai recorrer de decisão.