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Justiça Militar determina regime aberto para PM que pisou pescoço de mulher
João Paulo Servato foi condenado em segunda instância a cumprir um ano, oito meses e 12 dias de reclusão
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo determinou, nesta quinta-feira 2, que o policial que pisou sobre o pescoço de uma mulher durante abordagem cumpra sua pena em regime aberto.
O PM João Paulo Servato foi condenado em segunda instância a cumprir um ano, oito meses e 12 dias de reclusão, mas o tribunal ainda não tinha decidido como a pena seria cumprida.
A Corte também definiu em acórdão regime aberto para o cumprimento da pena do cabo da PM Ricardo de Morais Lopes, condenado a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão.
“O regime fixado é o aberto, ficando concedida a suspensão condicional da pena com base no artigo 606 do CPPM pelo prazo de 2 (dois) anos, sem condições especiais, além das genéricas previstas no artigo 626 do mesmo Código, com exceção da prevista na alínea “c” desse artigo, considerando a necessidade de os apelados portarem armas em razão da condição funcional”, detalha trecho do acórdão da Primeira Câmara do TJMSP.
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