CartaExpressa
TRF-3 rejeita prescrição de denúncia contra médico da ditadura militar
Harry Shibata é acusado de produzir laudos necroscópicos falsos para esconder sinais de tortura contra militantes políticos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a prescrição de uma denúncia contra Harry Shibata, médico legista acusado de produzir laudos necroscópicos falsos a fim de esconder sinais de tortura contra militantes políticos assassinados por órgãos da ditadura militar.
As vítimas, assassinadas em 1973, são Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos. O processo que investigava as mortes foi extinto pela Justiça Federal sob a justificativa de prescrição.
Mas, segundo decisão da 11ª Turma do TRF-3 divulgada pelo jornal O Globo, o crime de falsidade ideológica tem de ser analisado no contexto em que foi cometido: a prática do médico foi tipificada daquela forma porque o Brasil não tem, em seu Código Penal, o crime de desaparecimento forçado, reconhecido pelo Direito Internacional como um crime contra a humanidade.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, Shibata endossou à época a versão oficial de que Moura e Bezerra dos Santos teriam sido mortos após troca de tiros com agentes de segurança.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura
Por Agência Pública
‘Não deveria demorar 50 anos’, diz ONG sobre 1ª condenação de agente da ditadura no Brasil
Por CartaCapital
Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do MP
Por Victor Ohana