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TRF-1 anula condenação de Eduardo Cunha

A 3ª Turma da Corte enviou o processo para a Justiça Eleitoral

O Ex-deputado Eduardo Cunha. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ex-deputado Eduardo Cunha. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha e enviou o processo para a Justiça Eleitoral.

A decisão também beneficia o ex-deputado Henrique Alves (MDB-RN), investigado – como Cunha – na Operação Sépsis, um dos braços da Lava Jato.

Em 2016, após a concretização do golpe que derrubou Dilma Rousseff, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Após a cassação do mandato parlamentar, porém, o caso foi remetido ao TRF-1. A denúncia foi acolhida pela 10ª Vara Federal de Brasília em outubro de 2016.

Em 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira condenou o ex-deputado a 24 anos e 10 meses de prisão. Posteriormente, Cunha ganhou o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. Em maio deste ano, a domiciliar também foi revogada.

No recurso ao TRF-1, os advogados de Cunha alegam que ele foi condenado por um juiz incompetente, com base apenas em delações premiadas.

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