TRE-SP marca julgamento sobre o domicílio eleitoral de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral paulista agendou para a próxima terça-feira 7 o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a mudança do domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo.

Em maio, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt argumentou que os requisitos referentes à transferência foram atendidos por Moro, com documentos que “atestam permanência superior a três meses no local em questão”.

No âmbito do recurso eleitoral, Moro apresentou à Justiça: declaração emitida pelo Hotel InterContinental atestando a utilização de quartos e salas de reunião, entre dezembro de 2021 e março de 2022; certificado de título de Cidadão Honorário de cidades paulistas e diploma do grau de Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga; e contrato de locação de imóvel residencial na capital paulista, firmado por Rosângela Moro, sua esposa.

Em abril, durante entrevista à CNN Brasil, Moro alegou ter “uma série de vínculos” com São Paulo. “Sou cidadão honorário de várias cidades aqui, da época da Lava Jato. Tenho homenagens, medalhas, Ordem do Ipiranga”, disse o ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro. “E tenho uma relação próxima. Sou de Maringá, norte do Paraná, colonização paulista. Acabei fazendo essa opção por entender que, nesse conjunto de construção do centro democrático, era o movimento político necessário.”

Na ação, o PT aponta, entre outros argumentos, que o endereço apresentado por Moro para comprovar vínculo residencial “é um hotel, cuja atividade primordial é hospedagem transitória, sendo a residência uma exceção”. Diz, também, que ele “foi indicado vice-presidente de órgão de direção partidária do estado do Paraná 02 (meses) antes de requerer a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo”.

Após ser deixado de lado na disputa pela Presidência da República, Moro tem afirmado ser provável uma candidatura ao Senado por São Paulo.