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TRE do Rio forma maioria para negar o registro da candidatura de Daniel Silveira
O julgamento prosseguirá na semana que vem, devido a um pedido de vista
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro formou maioria, nesta sexta-feira 2, para rejeitar o pedido de registro da candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Devido a um pedido de vista do desembargador Tiago Santos Silva, porém, o julgamento só deve se na próxima terça 6.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal condenou o bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. Além da imposição da pena, a maioria da Corte votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais. Um dia depois, porém, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concedeu ao deputado federal o indulto da graça, a funcionar como um perdão da pena.
Na avaliação do relator do processo no TRE-RJ, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o indulto não anula efeitos secundários da condenação.
“Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade”, explicou o desembargador. Ele foi seguido pelos colegas Afonso Henrique, João Ziraldo Maia, Alessandra Bilac e Elton Leme. Kátia Junqueira só se manifestará após o voto de Tiago Santos Silva.
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