CartaExpressa
Toffoli vota por suspender emenda impositiva criada por deputados em Rondônia
A discussão acontece no plenário virtual do STF. Os ministros podem votar até a próxima sexta-feira 13
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou por suspender as leis de Rondônia que criaram novas modalidades de emendas parlamentares impositivas.
Para Toffoli, relator do caso, o estado não pode criar emendas de pagamento obrigatório que não existam no modelo da Constituição Federal.
A discussão acontece no plenário virtual do STF e os ministros podem votar até a próxima sexta-feira 13. A ação foi ajuizada pelo governo de Rondônia, que alegou ser inconstitucional a elaboração de uma nova emenda para ser paga obrigatoriamente com recursos locais.
Atualmente, somente emendas individuais e de bancada são impositivas, mas a Assembleia Legislativa do estado aprovou alterações em três emendas à Constituição para incluir no grupo de pagamento obrigatório as emendas de comissões permanentes.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
