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Toffoli rejeita habeas corpus para tirar Bolsonaro da prisão
O ministro do STF determinou de imediato o arquivamento da solicitação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffolli rejeitou, nesta quinta-feira 12, um habeas corpus protocolado para libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre na Papudinha, no Distrito Federal, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor do HC, que não integra a defesa de Bolsonaro, solicitava a declaração de nulidade do processo sobre a trama golpista e o fim do que chamou de “constrangimento ilegal” ao ex-capitão.
Toffoli afirmou que Bolsonaro tem defesa constituída nos autos e que a ação de terceiros poderia causar prejuízos às estratégias de seus advogados. O ministro determinou de imediato o arquivamento do habeas corpus.
Em 2 de março, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro pela concessão de prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro argumentou não haver motivos excepcionais para a concessão da medida e destacou “as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”. Com base em um relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e em uma perícia da Polícia Federal, ele ressaltou que as condições da Papudinha contemplam necessidades do ex-presidente.
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