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Toffoli rejeita habeas corpus para Jair Bolsonaro
O ex-presidente cumpre em casa a pena de 27 anos de prisão por liderar a trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou, nesta terça-feira 18, um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O advogado autor do HC, que não integra a defesa de Bolsonaro, buscava anular a condenação do ex-capitão por suposta “absoluta ilegalidade” do processo de investigação da trama golpista.
Ao rejeitar a solicitação, Toffoli enfatizou que o ex-presidente tem advogados regularmente constituídos nos autos e que a interferência de terceiros poderia prejudicar as estratégias da defesa. “Desse modo, tenho por incognoscível a pretensão ora deduzida.”
Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, impôs restrições, a exemplo da ordem para que o ex-presidente não receba visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim do pleito deste ano.
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