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Toffoli rejeita e arquiva mais um HC que tentava libertar Bolsonaro
O autor é um advogado de São Paulo que não integra a defesa do ex-capitão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou, nesta segunda-feira 15, mais um habeas corpus que buscava tirar da prisão Jair Bolsonaro (PL). O autor é um advogado de São Paulo que não integra a defesa do ex-presidente.
O HC alegava suposto constrangimento ilegal contra Bolsonaro e mencionava o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento em que a Primeira Turma condenou o ex-capitão a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Ao negar a solicitação, Toffoli anotou que Bolsonaro conta com defesa constituída e que a ação de terceiros poderia causar prejuízos às teses e às estratégias dos advogados listados nos autos.
“Desse modo, tenho por incognoscível a pretensão ora deduzida”, escreveu o ministro. Toffoli certificou o trânsito em julgado e mandou arquivar o habeas corpus — ou seja, reconheceu não caber recurso contra sua decisão.
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