Toffoli nega pedido de membros do Conselho Superior do MP para investigar Aras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou dar seguimento a uma ação, de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal, para garantir que o órgão analise um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação é do G1.

O CSMPF é presidido pelo próprio Aras, que é acusado pelos subprocuradores de se utilizar de manobras ilegais para impedir que o conselho se debruce sobre o caso.

Os membros do CSMPF alegam que a cúpula da PGR ‘interceptou’ um despacho de José Bonifácio de Andrada que determinou a livre distribuição da representação, a fim de ‘desviar’ o processo para o gabinete do próprio Aras.

“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, diz trecho do mandado de segurança.

Segundo o documento, o chefe de gabinete de Aras repassou o pedido de investigação ao gabinete do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

“Vê-se do histórico da movimentação processual que o processo depois de alterado seu fluxo regular, de forma indevida e ilegal, do Conselho Superior e ingressado no Gabinete do PGR, recebe lá, dentro do Gabinete do Procurador Geral da República, 6 (SEIS) despachos ou ordens de movimentação em 24 horas, todos capitaneados pela Secretária do Conselho, pelo Chefe de Gabinete do PGR e pelo Vice-PGR, numa ação ágil, celeremente coordenada e bem orquestrada, com o fito de impedir o CSMPF de receber, tomar conhecimento, distribuir e sobre ele deliberar para, indevidamente, numa manobra muito estranha, enviá-lo para fora da Instituição, a saber o Senado Federal”, afirmam os integrantes do CSMPF em outro trecho.