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Toffoli impõe nova derrota à Lava Jato no STF
O ministro anulou atos de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro contra empresário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu anular todos os atos de operações decorrentes da Lava Jato contra o empresário Eduardo Lopes de Souza, ex-dono da Construtora Valor. Estendeu, na prática, os efeitos de uma ordem que beneficia o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR).
A defesa sustentou ao STF que o Ministério Público Federal denunciou Souza por corrupção ativa no âmbito da investigação que atingiu Richa. Em 2024, a Justiça do Paraná condenou o empresário a seis anos e seis meses de prisão.
Para os advogados, a acusação se baseava unicamente nas provas reunidas pela Operação Quadro Negro, uma das ações impactadas pela decisão pró-Richa.
Apesar de acolher parcialmente a demanda, Toffoli ponderou que a análise sobre o contágio de outras provas e sobre a necessidade de arquivar processos cabe ao juízo natural, consideradas as balizas fixadas pelo STF.
O ministro declarou na última sexta-feira 6, por fim, a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Souza em procedimentos da Quadro Negro pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro — à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
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