CartaExpressa
Toffoli determina o retorno da prefeita de Saquarema ao cargo
Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres (PL), retorne ao exercício do cargo.
Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo vice-prefeito do município, seu adversário nas eleições municipais.
A prefeita argumentou que a ação que gerou seu afastamento foi irregular. Segundo ela, apesar do autor indicado ter sido o município, o pedido é do vice-prefeito, representado por advogados particulares.
Na decisão, Toffoli observou que as ações de improbidade podem ser apresentadas pelo Ministério Público e por entes públicos que tenham sofrido prejuízos.
Porém, a legitimidade do ente público pressupõe sua atuação por meio de órgão ou instituição regularmente constituída.
No caso dos autos, segundo o ministro, o vice-prefeito se apropriou de uma prerrogativa da prefeita na representação do ente público. Além disso, não houve a participação do órgão de representação jurídica do município.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
8 de Janeiro: Moraes prevalece e STF condena ‘Fátima de Tubarão’ a 17 anos de prisão
Por CartaCapital
STF analisa se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue no SUS; entenda
Por CartaCapital