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Toffoli anula atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto
A determinação atende a um pedido dos advogados do bancário, um dos primeiros alvos da operação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A determinação, assinada nesta sexta-feira 15, atende a um pedido dos advogados do bancário.
Um dos primeiros alvos da força-tarefa de Curitiba, em 2015, Vaccari pediu a Toffoli que estendesse ao seu caso os efeitos de decisões que apontaram conluio entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, e procuradores do Ministério Público Federal. Um dos processos citados envolve o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná e foi beneficiado por esse entendimento em liminar recente assinada por Toffoli.
“As condutas do então Juiz Sergio Moro, bem como do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram, sendo mais do que razoável admitir que o ex-Juiz atuou com interesses particulares que nada tem com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”, sustentou a defesa do ex-tesoureiro.
Na decisão desta sexta, Toffoli apontou que “diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas”, em referência ao ex-advogado de Gleisi. Em fevereiro de 2024, Vaccari acionou o STF para declarar a suspeição de Moro no seu caso. O processo, relatado por Gilmar Mendes, ainda não teve decisão.
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