CartaExpressa
TJ-SP determina que Prefeitura inclua homens trans em programa de distribuição de absorventes nas escolas
A determinação responde a uma ação de direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira 11, que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.
A determinação responde a uma ação de direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL com base na lei municipal, sancionada em julho de 2020, e que tem como objetivo diminuir a evasão escolar durante o período menstrual.
O texto original, no entanto, só fazia menção às “alunas”, excluindo, portanto, pessoas que se identificam com outros gêneros. Julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a mudança teve aprovação unânime.
O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
