TJ-SP decide que Da Cunha não terá foro privilegiado em julgamento sobre violência doméstica

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, não tem direito a foro privilegiado no caso em que responde por uma suposta agressão contra uma ex-companheira.

Com a decisão, o caso será julgado em primeira instância. O TJ-SP se embasou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só pode ser usado quando haja relação entre o crime cometido e o exercício do cargo, no caso, de deputado federal.

A nutricionista Betina Grusiecki acusou o parlamentar de tê-la agredido até que ela desmaiasse. O casal mantinha uma relação há três anos e vivia junto em Santos. Em relato à polícia, afirmou que Da Cunha estaria alcoolizado no momento da agressão. Ela também o acusa de tê-la xingado, apertado o seu pescoço e batido sua cabeça contra a parede.

No mesmo mês, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e Da Cunha se tornou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado.

O deputado negou as acusações, à época, disse que a discussão aconteceu “em meio à comemoração de seu aniversário, mas em nenhum momento ocorreu qualquer tipo de violência física de sua parte”.