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TJ de Pernambuco condena Sari Corte Real pela morte do menino Miguel
A acusada foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de capaz, mas poderá recorrer da sentença em liberdade
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono de capaz, como consequência da morte de Miguel Otávio de Santana, em junho de 2020. A criança de cinco anos caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife.
O juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, determinou que a acusada inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, com base no Código de Processo Penal, Sari tem o direito de recorrer em liberdade.
“Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”, escreveu o juiz.
O TJPE informou ainda que, como a pena foi superior a quatro anos de reclusão, não pode ser substituída por período similar em restrição de direitos, como prestação de serviços a comunidades, por exemplo.
Miguel era filho de Mirtes Santana, que, à época, prestava serviços domésticos na casa de Sari Corte Real. A funcionária passeava com a cadela da família, no térreo, quando a criança caiu.
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