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TCU: governo Bolsonaro atrasa há quatro meses a compra de testes de Covid
Os fiscais argumentam ainda que ‘a distribuição dos testes a estados e municípios não obedece a nenhum critério’
Relatório produzido por fiscais do Tribunal de Contas da União e que será utilizado pelos senadores que compõem a CPI da Covid aponta que, além de permitir que milhões de testes de Covid-19 perdessem a validade, o governo de Jair Bolsonaro atrasa há quatro meses a compra de 8,2 milhões de testes de alta precisão.
Em documento divulgado pelo UOL, os fiscais apontam que o Ministério da Saúde iniciou em 7 de novembro de 2020 o processo de compra, mas até 17 de março “o pregão para contratação dos kits ainda não havia sido publicado”.
“A letargia no andamento processual causa preocupação, considerando (…) que a quantidade atual de kits para extração [de RNA], à época, seria insuficiente”, diz trecho do relatório. Além disso, argumentam os fiscais, “a distribuição dos testes a estados, municípios e o Distrito Federal não obedece a nenhum critério ou tampouco está vinculada a qualquer estratégia”.
Em resposta ao TCU, o Ministério da Saúde sustentou que os estados têm autonomia, competindo ao órgão “somente apoiar a execução das ações”. Para o tribunal, entretanto, “as justificativas do Ministério da Saúde, atribuindo as responsabilidades pela aquisição de testes para os estados, não podem prosperar durante a atual situação de emergência de saúde pública”.
O TCU também determinou o prazo de quinze dias para que a pasta “elabore e implemente política nacional de testagem da Covid-19, estabelecendo, em especial, quantidade de testes e insumos para testes a serem adquiridos, público-alvo e prazo para o atendimento”.
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