Tarcísio de Freitas proíbe exigência de comprovante de vacina contra Covid-19 em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou a lei n. 17.629, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira 15.

O projeto de lei (668/2021) é de autoria de um grupo de parlamentares bolsonaristas. Entre eles, estão Janaina Paschoal (PSL), Delegado Olim (PP), Altair Moraes (Republicanos), Castello Branco (PSL) e Valeria Bolsonaro (PRTB), entre outros.

Com a entrada em vigor da nova legislação, ninguém poderá ser impedido de acessar qualquer lugar em razão da não apresentação do comprovante de vacinação. Até então, eventos fechados, como shows, exigiam o comprovante. Na capital paulista, por exemplo, o uso de máscara ainda permanece obrigatório nos transportes públicos.

Tarcísio de Freitas vetou sete artigos do projeto de lei original. Assim, a exigência do esquema vacinal completo permanece válida para profissionais de saúde, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais que tenham contato com crianças portadores de doenças crônicas e mulheres grávidas, por exemplo.

A nova lei, entretanto, não detalha como seria o funcionamento do controle do pedido de comprovante vacinal para os profissionais.

Além do governador de São Paulo, assinaram a medida o Secretário de Saúde do Estado, Eleuses Vieira de Paiva; o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab; e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima.

Segundo a plataforma Vacina Já, do programa de imunização do Governo de São Paulo, o Estado já aplicou, no total, mais de 120 milhões de doses de vacina contra Covid-19, desde a primeira dose até as três doses de reforço e as doses adicionais.