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Tarcísio assina decreto para extinção da EMTU, estatal que gerencia transporte público
Atividades vão ficar sob controle da Agência de Transporte do Estado (Artesp)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou o decreto para extinguir a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A medida consta na edição desta segunda-feira 24 do Diário Oficial.
Agora, a EMTU terá que apresentar um plano de desmobilização. A ideia é que as atividades da empresa cheguem ao fim em três etapas: dissolução, liquidação e, finalmente, a extinção.
O plano deverá apresentar a proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela EMTU, bem como a descrição do quadro pessoal e a indicação do destino do acervo técnico.
Além disso, o documento deverá apontar medidas para tratamento dos direitos e obrigações da empresa, delimitando o tempo das atividades. A EMTU ainda deverá sugerir uma data para a convocação da assembleia de acionistas, que deverá declarar a dissolução.
A EMTU é responsável pelo transporte de mais de 1,1 milhão de passageiros por dia na Grande São Paulo. Os cerca de 400 funcionários da empresa serão incorporados à Agência de Transporte do Estado (Artesp), que ficará responsável pela fiscalização, pelo controle e pela regulação das atividades.
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