STJ ouvirá AGU e MP em processo do Rumble contra Moraes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, fixou um prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal se pronunciarem sobre um processo da Rumble e da Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O caso começou nos Estados Unidos, mas a Justiça norte-americana não conseguiu notificar Moraes. O STJ decidirá sobre o avanço ou não da citação no Brasil.

A Constituição estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é de competência do STJ. O processo é necessário para que uma sentença proferida no exterior – ou qualquer ato não judicial que, de acordo com a lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir efeitos no Brasil.

A ação sustenta que o ministro violou a liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para derrubar conteúdos no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais. Após uma determinação da Justiça da Flórida, a notificação foi encaminhada ao Brasil para que Moraes se manifeste.

O processo movido pela Rumble e pela empresa do presidente Donald Trump é parte da ofensiva da Casa Branca contra Moraes. O ministro também sofreu uma sanção com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores.