STJ atesta a incompetência de Curitiba e anula sentenças de Moro contra o Grupo Schahin

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça atestou nesta terça-feira 24 a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento de executivos do Grupo Schahin na Lava Jato. A decisão também beneficia ex-dirigentes da Petrobras.

O STJ anulou, assim, as decisões do então juiz Sergio Moro contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin.

As sentenças de Moro datam de 2017 e decorreram de supostas irregularidades na contratação de navios-sonda. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou as condenações. O STJ, no entanto, entendeu que o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral.

No STJ, a defesa dos executivos do Schahin apontou a conexão do caso com outro processo em que a Turma já havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara de Curitiba.

O relator, Jesuíno Rissato, rejeitou o recurso da defesa. Ele, no entanto, foi vencido pelos votos de João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.