STF torna Roberto Jefferson réu por homofobia

Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje a votação que aceitou um processo contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sete dos outros ministros o acompanharam.

Apenas Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados por Bolsonaro, votaram contra a denúncia. Alexandre de Moraes também entendeu que o caso não deve tramitar na instância superior e encaminhou o processo para a Justiça do Distrito Federal, que decidirá pela condenação ou absolvição do réu. 

Em fevereiro deste ano, os ministros do STF já tinham formado maioria para aceitar a denúncia, mas Nunes Marques pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

O ex-parlamentar já havia sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul, em setembro de 2021, a pagar 300 mil reais por declarações homofóbicas contra o então governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). O caso é em relação a duas declarações ofensivas a Leite, pelo Twitter e outra em entrevista a uma rádio de Porto Alegre.