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STF rejeita pedido para impedir desfile militar com tanques em Brasília
Para Toffoli, a Corte não tem competência para analisar a questão. Ele determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na madrugada desta terça-feira 10 um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer hoje em Brasília.
Para o magistrado, o STF não tem competência para analisar a questão. Ele determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.
O mandado de segurança, para impedir o desfile militar, foi apresentado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
No texto, o PSOL argumenta que, apesar de o ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite à presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar.
“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, escreveu.
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