STF oficializa decisão que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação

O Supremo Tribunal Federal oficializou, nesta quarta-feira 26, a decisão unânime que tornou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação na ação do golpe.

A publicação da decisão ocorre um dia depois do encerramento do julgamento virtual e fecha a primeira etapa do processo. Agora, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado da extrema-direita passa a ser analisada em uma ação penal.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro, em conluio com o jornalista Paulo Figueiredo, atuou para impedir o andamento das investigações da trama golpista. A dupla orquestrou a coação, segundo a denúncia, dos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou haver “materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autorias nas condutas” do parlamentar. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que atualmente formam a Primeira Turma do Supremo.

No voto, o ministro disse que Eduardo, em aliança com Paulo Figueiredo, articulou “sucessivas e continuadas ações destinadas a intervir” na ação penal do golpe. Disse ainda que as condutas foram estruturadas pela “ameaça de obtenção de sanções estrangeiras contra os ministros do Supremo e contra o próprio País”.

Moraes considera que o objetivo principal era livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação. Além disso, menciona que o deputado articulou a aplicação de sanções do governo dos Estados Unidos, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, a imposição de sobretaxas a produtos brasileiros e o uso da Lei Magnitsky contra o próprio relator.