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STF mantém suspensão de licitação de iluminação pública em São Paulo
O colegiado confirmou medida liminar concedida por Flávio Dino em julho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira 10, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu uma licitação de concessão dos serviços de iluminação pública via Parceria Público Privada na cidade de São Paulo.
O colegiado confirmou medida liminar concedida por Dino em julho. Na liminar, o ministro determinou que o município de São Paulo suspendesse a licitação e não adotasse nenhum ato que afetasse a continuidade do contrato atual para a prestação desses serviços.
A medida vale até que o Tribunal de Contas do município conclua procedimento sobre um alerta que teria emitido para o risco de eventuais prejuízos aos cofres públicos com a continuidade da licitação.
A decisão foi unânime. O julgamento do referendo começou no mês passado, e, na sessão desta terça, o ministro Luiz Fux (com ressalvas) e a ministra Cármen Lúcia também seguiram o relator.
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