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STF manda RJ apresentar em 90 dias plano para reduzir letalidade policial
O julgamento, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, foi finalizado nesta quinta-feira 3
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quinta-feira 3, que o estado do Rio de Janeiro apresente em 90 dias um plano para reduzir a letalidade em ações policiais, além de controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
A Corte também ordenou a criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil; dar prioridade a investigações envolvendo crianças e adolescentes; realizar diligências durante o dia e sob justificativas; disponibilizar ambulâncias em operações em que haja a possibilidade de confrontos armados; e que o uso da força letal pela polícia obedeça à proporcionalidade.
O julgamento tomou como base um recurso apresentado pelo PSB e por entidades de direitos humanos depois que o relator da ação, o ministro Edson Fachin, suspendeu, em 2020, a realização de operações nas comunidades, exceto em casos excepcionais. A requisição era por mais garantias.
A análise do caso tinha sido iniciada em dezembro mas foi interrompida apenas com dois votos. O julgamento foi retomado na quarta-feira 2 e finalizado nesta tarde.
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