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STF julga ação de 2021 sobre omissões do SUS no atendimento a pessoas trans
O processo, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, consta da pauta desta quarta-feira 12
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira 12 uma ação sobre supostas omissões do Ministério da Saúde na atenção primária de transexuais e travestis. O Partido dos Trabalhadores levou o caso à Corte em 2021, sob o argumento de que há entraves no Sistema Único de Saúde.
O PT sustenta que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil não tinham acesso a serviços de saúde relacionados ao sexo biológico. Trata-se, conforme a ação, de uma violação dos preceitos fundamentais do direito à saúde, da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Em 2021, o decano do STF, Gilmar Mendes, concedeu uma medida liminar para determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas que garantam o agendamento de consultas pelo SUS em especialidades como ginecologia, obstetricia e urologia, independentemente da identidade de gênero.
O relator também expediu ordens voltadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde. “Trata-se de direito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero”, enfatizou, na ocasião.
No STF, o julgamento ocorreria no plenário virtual, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque e forçou a análise em sessão presencial.
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