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STF inicia julgamento de denúncia contra ex-assessor de Moraes por vazamento de informações sigilosas
Primeira Turma analisa se há indícios suficientes para tornar Eduardo Tagliaferro réu; julgamento ocorre em plenário virtual e vai até 14 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira 7, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro. O caso é analisado em plenário virtual e deve se estender até 14 de novembro.
A PGR acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor teria repassado à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do STF e do TSE.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o próprio Tagliaferro teria admitido à esposa ter repassado informações confidenciais ao jornal Folha de S.Paulo. A PGR sustenta que ele ameaçou divulgar novas informações sigilosas após deixar o País, o que configuraria coação no curso do processo.
No voto apresentado, o relator Alexandre de Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa – entre elas, as alegações de impedimento, suspeição, cerceamento de defesa e nulidade das provas – e considerou presentes os requisitos legais e a justa causa para a abertura da ação penal. O ministro afirmou que há indícios suficientes de que Tagliaferro violou o sigilo funcional ao vazar mensagens internas do TSE e do STF, usou de ameaça pública ao prometer novas revelações sigilosas após fugir do Brasil e atuou em alinhamento com uma organização criminosa voltada à desinformação e à tentativa de golpe de Estado. Ao final, Moraes votou pelo recebimento integral da denúncia.
O julgamento não decidirá sobre a culpa ou inocência do ex-assessor, mas apenas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Tagliaferro se tornará réu e o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas.
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