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STF forma maioria para prorrogar lei de cotas em concursos públicos
Maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, relator do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar continuidade à lei de cotas raciais em concursos públicos.
A decisão, que foi tomada nesta quinta-feira 13, indica que a lei será válida até que o Congresso Nacional aprove uma nova regra sobre o tema.
Os magistrados analisaram uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, tomada no mês passado, que atendeu a um pedido do PSOL e da Rede.
Além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor da proposta de continuidade.
Como o julgamento acontece em plenário virtual, os demais ministros devem depositar os seus votos até o final desta sexta-feira 14.
No voto, Dino disse que, como a lei tem como objetivo firmar um marco para a política de cotas, o prazo de validade não poderia ser rígido.
Criada em 2014, a lei previu o prazo de dez anos para que políticas públicas fossem desenvolvidas sobre o tema. O prazo de encerramento da política marcado no projeto aprovado era o dia 9 de junho.
“Tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, afirmou Dino.
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