STF deve aproveitar o julgamento sobre redes para discutir IA, defende Moraes

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu que a Corte aproveite o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA).

“A questão da responsabilidade das redes inclui também a inteligência artificial”, argumentou o ministro. “A IA não é nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para anabolizar a notícia fraudulenta.”

O ministro mencionou uma resolução aprovada pelo TSE para as eleições de 2024 que previa punição aos candidatos que publicassem conteúdos manipulados por IA sem informar no próprio post que a tecnologia foi usada.

“Lá no [Tribunal Superior] Eleitoral, como aqui, as plataformas têm a obrigação, e isso consta no projeto aprovado pelo Senado, de explicitar que aquela mensagem, aquela imagem, aquele áudio, são manipulados por inteligência artificial”, acrescentou Moraes, prometendo “explicitar” a proposta quando for seu momento de votar.

O ministro Flávio Dino divergiu do colega e defendeu que a regulação da inteligência artificial deve ficar de fora do julgamento. “Creio que não devemos avançar na inteligência artificial (IA), como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces”, afirmou.